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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) disponibilizou, no dia 03/05/2023, o Ofício Circular nº 02/2023/CVM/SIN com o objetivo de esclarecer dúvidas trazidas pelo mercado sobre a Resolução CVM nº 175, que vem sendo chamada de o novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento. O documento busca facilitar o entendimento do novo arcabouço regulatório e contribuir com a redução do custo de observância regulatória.

O Ofício Circular nº 02/2023/CVM/SIN é o segundo elaborado pelo Órgão Regulador sobre o tema e apresenta perguntas e respostas acompanhadas de um índice para facilitar a leitura e busca dos pontos listados. Vale destacar que a Resolução CVM nº 175 já sofreu alterações por meio da Resolução CVM nº 181.

Você pode acessar na íntegra o ofício clicando aqui. Entre os principais temas abordados pelo Ofício Circular nº 02/2023/CVM/SIN, estão:

Exposição ao risco de capital

O documento informa sobre a necessidade de previsão da classificação do fundo como Long and Short na política de investimento do fundo e esclarece questões sobre a não segregação de investimentos, responsabilidade de consolidação sobre os fundos investidos no exterior, conceitos de margem bruta e aplicabilidade sobre os limites de margens.

Interlocução entre prestadores essenciais e CVM

O Ofício sanou dúvidas quanto às interações enviadas junto à CVM, ratificando que é o administrador que enviará tais comunicados, como agente responsável operacionalmente pelo envio à CVM, ainda que tenham sido elaborados ou providenciados pelo gestor.

Verificações necessárias pelo Administrador

O documento aborda a definição de momento e periodicidade das verificações que ficará a critério das rotinas e políticas adotadas por cada administrador, em observância aos deveres, obrigações e padrões de conduta previstos pela regulamentação.

Responsabilidades dos custodiantes

Sobre o Art. 27 do Anexo I, que informa sobre a responsabilidade do custodiante, a CVM concorda que este item não seria aplicável, dado que a menção/item de responsabilidades específicas ao custodiante não consta na parte geral da Resolução.

Faça operações sem a necessidade do registro do direito creditório!

Clique aqui e saiba como.

ISIN e outros códigos

A CVM esclarece que, por ora, para identificar os ativos de forma individualizada, será utilizado o ISIN. Caso existam subclasses, é desejável que o ISIN seja gerado.

Exposição da taxa de administração

É possível inserir a informação sobre a variação da taxa de administração, assim como é feito no FIF, para a classe e subclasse desde que respeite os critérios no art. 48, § 1º, VII, da Resolução.

Novas alternativas para emissão e depósito de valores mobiliários

Principal alternativa para serviço de depositária de valores mobiliários disponíveis no mercado, a Laqus possui mais de R$ 7 bilhões em depósito, principalmente de Nota Comercial, com mais de 10 bancos, 50 fundos e cerca de 150 emissores como clientes. “É um volume pequeno em comparação com a B3, mas significativo tendo em vista o crescimento no curto prazo. O ticket médio dessas operações também é bastante baixo, de R$ 10 milhões a R$ 12 milhões, o que significa que nossa proposta de simplificar o acesso e a jornada no mercado de capitais está acontecendo”, diz Luana Monteiro em entrevista à Gazeta do Povo, sócia-diretora da Laqus, que explica que um dos principais objetivos da empresa é facilitar todo o controle da emissão de dívidas, do pré ao pós-emissão.

Criptoativos

O Ofício Circular responde dúvidas quanto à existência ou não de limites quando da aplicação em cotas de fundos no exterior que alocam seus recursos em criptoativos e ETFs de criptoativos, e sobre a existência de exigências relacionadas à custódia de criptoativos ou ativos tokenizados.

Crédito de carbono

O racional quanto à abrangência e conceito entendido pelo regulador foi abordado no documento.
Com a disponibilização do Ofício Circular nº 02/2023/CVM/SIN, a CVM busca contribuir para a redução de dúvidas e incertezas dos participantes do mercado em relação ao novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento.

A Laqus é uma infraestrutura no mercado financeiro que oferece um ecossistema eficiente para emissão de títulos de renda fixa, além de dar tecnologia e segurança na gestão das emissões, dívidas e derivativos em tesouraria.

Para complementar este conteúdo, disponibilizamos dois artigos recentes sobre o tema:

  • “Resolução CVM 175: mais proteção aos cotistas de fundos”, por Rodrigo Amato, CEO da Laqus e disponível aqui.
  • “Os avanços do novo marco regulatório dos Fundos de Investimentos para a construção de um mercado mais seguro, competitivo e eficiente”, por Jéssica Mota, PO da Laqus e disponível aqui.

NA MÍDIA – Suno | Agosto de 2022

Embora ainda pouco conhecida no mercado de capitais, a nota comercial começa a tornar-se uma das apostas dos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs). No primeiro semestre deste ano, foram 14,2 bilhões de operações, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

Também conhecida como commercial paper, é um tipo de título privado de dívida, sem Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ela serve como uma promessa de pagamento por parte do emissor para o investidor, que é responsável por disponibilizar os recursos. Os FIDCs, por sua vez, utilizam-na como um instrumento para dar crédito à empresa.

Conversei, nos últimos meses, com alguns gestores de FIDCs, e eles me disseram que, como o instrumento foi regulamentado apenas recentemente – agosto de 2021 –, ainda há um desconhecimento muito grande sobre as potencialidades da nota comercial. E eu concordo: há um tempo de amadurecimento do mercado financeiro para assimilar as novidades, mas em tempos de grande fluxo informacional, não se pode perder tempo.

Inclusive, uma modalidade de nota comercial começou a ser operada: a conversível em quotas societárias. O que muda em relação à nota comercial comum é que há um contrato de investimento na forma de dívida conversível, no qual o investidor aporta dinheiro na empresa investida e recebe, em contrapartida, o direito a uma quota definida na participação societária da empresa, respeitando prazo e/ou condição.

Nesse modelo, é possível emprestar dinheiro para companhias que estão começando, como startups. O investidor fica de fora do quadro social da startup e figura como credor da empresa, tecnicamente. A operação estipula momentos no futuro em que o credor da dívida entrará para o quadro societário. A proteção do investidor é uma das vantagens do instrumento, pois ele não ingressa imediatamente na sociedade, adiando esse momento até que algumas etapas já tenham sido vencidas pela empresa. Ou seja, é possível entrar na empresa se ela estiver crescendo e performando bem.

Fato é que a nota comercial, há muito tempo utilizada no mercado de capitais norte-americano, começa a avançar em terras brasileiras. Prova disso é o interesse de FIDCs. Mas o potencial de uso pode ser muito maior. Por isso, quem trabalha junto ao mercado de capitais deve se informar sobre este potente instrumento.

NA MÍDIA – Suno | Julho de 2022

O mercado de capitais está avançando no processo de democratização em seus acessos por meio da criação de novos títulos. Agora, além dos certificados de recebíveis imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), empresas menores e de outras áreas também podem acessar financiamento por meio do Certificado de Recebíveis (CR), que tem estrutura semelhante, apesar de não contar com a isenção do IR como de seus “irmãos”.

O instrumento nasce a partir da publicação da Medida Provisória (MP) 1.103/2022, recentemente aprovada pelo Senado para sua conversão em lei e, na data em que escrevo esta coluna, aguardando sanção presidencial. Ela é considerada um importante marco regulatório da área de securitização. Embora seja muito parecido com CRI e CRA, especialmente por ser um título da dívida emitido por securitizadoras, o CR não tem isenção fiscal sobre seus rendimentos, mas há uma série de benefícios em relação aos modelos de financiamento tradicionais que o tornam uma excelente nova alternativa, como a estrutura de garantias e risco, que não envolve mais a securitizadora financeira sem si.

Um modelo usado anteriormente por securitizadoras financeiras era o de emissão de debêntures e aplicação em recebíveis, mas isso levava o investidor da debênture a estar sempre à mercê do risco de default da securitizadora em primeiro grau.
Hoje, pensa-se ser possível fazer operações de CR que partam de R$ 1 milhão, fortalecendo negociações de crédito com menor custo de captação para os tomadores, que seriam os beneficiários finais desta cadeia de financiamento via mercado de capitais. E essa opção chega em boa hora, tendo em vista o ambiente de escassez de crédito atual, alavancado pelo cenário econômico hostil do país. Além disso, promove a modernização do ambiente de negócio, segurança jurídica e transparência nas operações

Ou seja, todo mundo ganha. É importante, no entanto, deixar claro: o CR não substitui o CRA e CRI, instrumentos igualmente valiosos. O que muda, em linhas gerais, é que todos os demais setores da economia, inclusive saúde, educação, infraestrutura e telecomunicações, passam a contar com a securitização de seus créditos por meio dos CRs, ampliando assim o acesso a esta forma de financiamento.

Há a expectativa, também, de que o novo produto possa fomentar o mercado de notas comerciais (NC) no país, que podem ser securitizadas em CRs como lastro. O mercado de NC privada tem se desenvolvido em ótimo ritmo e penso que, no médio prazo, já veremos a junção destes dois novos instrumentos fomentando o mercado de crédito não bancário. Teremos pela frente um grande desafio de educação do público investidor, institucional ou de varejo, para uma boa aceitação destes produtos como alternativas de investimento interessantes num momento em que a renda fixa volta a ser protagonista.

NA MÍDIA – Suno | Abril de 2022

Neste primeiro trimestre do ano, observamos uma evolução do mercado de notas comerciais (NC), com 25 emissões públicas registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para distribuição com esforços amplos (ICVM 400) ou restritos (ICVM 476), representando um total de R$ 9,910 bilhões. Comparativamente, um mercado mais maduro como o de debêntures, que teve o melhor 1º trimestre dos últimos 10 anos, teve emissões no volume total de R$ 56 bilhões distribuídos em 85 operações.

Porém, apesar dos volumes já serem representativos, a abertura destes números ainda mostra que há grande espaço para crescimento do mercado de NC por si e pela migração de debêntures. Para se ter uma ideia, a NC tem emissão mais simples e menos burocrática do que a debênture e, se considerarmos que 34,2% das debêntures emitidas têm como destino dos recursos o capital de giro, um recurso normalmente de curto prazo, seria natural vermos o uso da NC nestes casos. Em contrapartida, o volume médio das emissões de NC ainda parece alto (R$ 400 milhões), bem como seu prazo (52% acima de um ano).

Sua simplicidade sugere que devemos ver mais empresas menores buscando o acesso ao mercado de capitais a partir deste instrumento.

Estes números nos dizem que o mercado já antecipa um bom uso das NC, que vai se popularizando, mas ainda precisa amadurecer no seu melhor uso, algo natural à medida que os participantes em geral ganham conforto operacional e fiscal com o seu uso. É preciso dizer que o artifício das ofertas privadas tende a ser mais utilizado também, ainda se considerarmos que, recentemente, a CVM instituiu cobrança sobre quaisquer emissores públicos. Sabe-se que as ofertas privadas de NC estão ganhando popularidade perante bancos médios e FIDC, e esta busca por eficiência é que norteará o desenvolvimento do mercado de capitais para um financiamento mais dinâmico, de tickets menores e prazos mais curtos.

NA MÍDIA – Suno | Abril de 2022

O mercado de capitais está em um momento de transformação, especialmente das relações entre seus participantes, pois há novas plataformas de acesso surgindo e isso pode mudar a dinâmica que conhecemos hoje. Dentro das empresas, aqueles que ocupam cargos de liderança e decisão já contam com experiências pessoais alinhadas à nova economia, transformada pelo desejo da conveniência ao usuário e pela integração de serviços em benefício da melhor experiência. Novos marketplaces surgem a cada dia e estamos nos acostumando a consumir de ecossistemas, e não mais de empresas.

São pessoas que começam a buscar uma jornada similar para as relações profissionais e maneiras de ter acesso ao mesmo nível de serviço e conveniência para as empresas em que trabalham. É neste contexto que o mundo crypto e suas tecnologias de base estão ganhando terreno.

Hoje, a tokenização é a ponta deste iceberg, pois há uma série de benefícios à conveniência e redução de custo, como registros, controles e titularidade viabilizados fora do mundo físico, em que necessitamos de carimbos, selos e burocracia. Por vezes, isso faz com que o acesso ao mercado de capitais não seja muito diferente da experiência vivida por Dom João VI ao desembarcar no Brasil, na medida em que precisou financiar junto aos ingleses boa parte das despesas da corte.

O acesso ao capital tende ainda a estar concentrado nos bancos, pois esta é nossa cultura e organização do capital no Brasil. Porém, à medida que for mais simples para as empresas buscar e comparar as alternativas, vamos transferindo o poder de decisão ao usuário e melhorando o cenário competitivo, seja no setor bancário, seja no mercado de capitais.

Temos ainda fontes de recursos externas (investidor estrangeiro), fundos de investimento locais e outras possibilidades que podem ser exploradas, mas é notável o anseio das companhias por melhores soluções pensadas para elas, que lhes entreguem conveniência e transparência. A descentralização da informação e finanças deve refletir isso, e não um ambiente anárquico, regulado ou não, que gere insegurança jurídica e afaste o investidor, pois estaríamos construindo paredes e não pontes entre os agentes de mercado.

NA MÍDIA  Suno | Março de 2022

Lugar de mulher é onde ela quiser. Todo ano, esse mantra vem à tona, especialmente no 8 de Março, para destacar algo basilar: mulheres têm direito a estarem em todos os lugares, desde política e ciência até economia. E estão, também, ganhando espaço no mercado financeiro, um ambiente até pouco tempo atrás povoado, basicamente, por engravatados.

São mulheres que começam a ter poder de decisão em importantes instituições mundo afora, como bancos centrais, secretarias de tesouros e grandes companhias privadas. Lembro que, quando ingressei nesse universo, no começo dos anos 2000, as mulheres atuavam basicamente como assistentes. Clientes mulheres eram raras. Tive a sorte, no entanto, de contar com um sponsor (mentor) que me orientou e confiou no meu potencial.

Quais seriam as barreiras que impedem as mulheres de ocuparem mais espaço nesse mercado? A resposta é complexa e composta por diferentes fatores, inclusive históricos, que permeiam a sociedade brasileira e a estrutura do nosso mercado de trabalho. Nesse sentido, desde muito pequenas, somos estimuladas a seguir profissões pré-estabelecidas como femininas. Não somos encorajadas a ousar. Aliado a isso, nos faltam referências femininas no setor, um importante estímulo para jovens estudantes. E, claro, o fator maternidade.

Como possíveis soluções, vislumbro alternativas como estimular as meninas a conhecerem todos os tipos de profissões e ensiná-las que podem ser o que quiserem. E lembrá-las, sempre, que não precisam se intimidar: estude com afinco, faça bem feito tudo o que se dispôs a fazer, tente se aliar a pessoas que te apoiem. Ao seguir esses passos, o reconhecimento virá. Outro ponto é igualar o período de licença maternidade de mães e pais, para que o fator custo não seja mais desculpa para gestores não contratarem mulheres. Enquanto isso não acontecer, é fundamental disponibilizar mecanismos e recursos para que as mães trabalhem com a tranquilidade de saberem que os filhos estão bem e seguros.

Fato é que, quanto mais mulheres no mercado financeiro, maior a diversidade de ideias e soluções. Diferentes perspectivas e vivências trazem inputs importantíssimos quando o assunto é tomada de decisão. Investir na diversidade de gênero – e também nas outras formas de inclusão – é sinônimo de ganho financeiro, sim, mas não só: de toda uma sociedade, tão carente de justiça social, com iguais oportunidades para todos.

NA MÍDIA Valor Econômico | Fevereiro de 2022

A fintech Laqus e a Oliveira Trust fizeram uma parceria operacional voltada para o mercado de notas comerciais, ainda incipiente no Brasil. A ideia é atrair operações e volumes menores e ter ganhos de escala. A primeira operação, de R$ 1,3 milhão, foi emitida por meio de oferta privada e usa a Laqus como depositária central e a Oliveira Trust como escrituradora.

Uma segunda oferta, de R$ 800 mil, deve ser fechada por meio da parceria nos próximos dias. A Laqus enxerga um potencial para depositar de R$ 5 bilhões a R$ 7bilhões em notas comerciais em 2022. Esses títulos ganharam uma nova regulação em agosto do ano passado. Ficou determinado que a emissão deverá acontecer exclusivamente sob a forma escritural, por meio do serviço de instituições autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com as novas regras, deixou de ser necessária a formalização do título físico, propiciando redução de tempo, custo e riscos às operações.

Nesse tipo de operação, empresta-se dinheiro diretamente para uma empresa expandir seu capital de giro. No caso da nota comercial, a tomada de recursos é isenta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O fundador e presidente da Laqus, Rodrigo Amato, acredita que as notas comerciais tem potencial para em certa medida substituir as cédulas de crédito bancário (CCB) -que têm incidência de IOF. Por outro lado, as emissões de debêntures não têm cobrança do imposto, mas não emplacam operações de menor porte. “Os custos fixos de uma emissão do mercado de capitais costumam inviabilizar operações pequenas. Conseguimos padronizar a maior parte do processo e nos livrarmos de custos fixos. E utilizamos custos variáveis, correspondentes a percentuais da emissão”, explica.

Como a parceria viabiliza a emissão de notas comerciais em volumes menores e quantidades maiores, a intenção é que novas empresas acessem o mercado decapitais. “O processo de emissão tem que ser simples e por isso a parceria tem potencial para ocupar o espaço no mercado”, afirma Amato. E, à medida que ficarem conhecidas pelos fundos de investimento, bancos e outros investidores, poderão futuramente emitir debêntures, certificados de recebíveis do agronegócio ou imobiliário (CRA e CRI) e eventualmente fazer até mesmo ofertas públicas iniciais de ações (IPO), acrescenta.

A Oliveira Trust mira novos participantes do mercado e tem investido em tecnologia para atender entrantes no segmento e novas operações, diz o sócio-diretor da empresa, Alexandre Lodi Oliveira. Segundo ele, considerando o mercado como um todo, pelo menos duas instituições esperam fazer 200 operações em 2022 – não necessariamente todas ficariam sob o escopo da parceria. “A tendência é que os bancos utilizem muito a ferramenta e vão precisar ter os ativos depositados obrigatoriamente. E muitos deles encarteiram o ativo. Na Laqus, a liquidez vai acontecer naturalmente com o volume de novos depósitos na plataforma.” A Oliveira Trust adiou o IPO no ano passado, mas espera realizar a operação ainda em 2022. Em janeiro, a empresa anunciou a compra de 10% da plataforma detokenização LIQI. “Olhamos para onde o mercado evolui. É um grande objetivo nosso estarmos prontos a atender as demandas.”

Artigo publicado originalmente no Valor Econômico em fevereiro de 2022.

NA MÍDIA – Suno | Janeiro de 2022

Se você não frequenta bares da região da Faria Lima ou do Leblon, é provável que nunca tenha ouvido falar sobre o tamanho do mercado americano de Commercial Paper.

São quase US$ 2 trilhões de carteira e até o Fed (Federal Reserve), o banco central americano, é participante ativo, comprando e vendendo esses títulos. Mas por que ele é tão grande?

Simples: por lá, as empresas usam-no como um instrumento muito eficaz de captação de recursos de curto prazo, essencialmente capital de giro, o que por si só já representa um grande volume. Porém, some-se a isso a grande oferta de dinheiro (equivalente à liquidez) por Money Market Funds e temos o papel trocando de mãos rapidamente, o que gera dinâmica de financiamento via mercado de capitais à economia real.

Trago elementos do mercado americano de capitais, mais desenvolvido do que o nosso, para mostrar que temos um enorme potencial em nossas mãos agora. Em agosto do ano passado, foi aprovada a Lei 14.195, que regula a Nota Comercial, equiparável ao Commercial Paper. Daí o exemplo, justamente por poder dar a flexibilidade que a empresa precisava somada à segurança jurídica que faltava ao investidor para que este mercado decolasse no Brasil.

Entre os principais benefícios para as empresas em relação ao crédito por meio de instrumentos bancários, como a CCB, está a eficiência do IOF. Só aqui já há uma economia de cerca de 2%. Além da eficiência financeira, temos a maior celeridade e a menor burocracia necessária para uma emissão do que debêntures e pode ser emitida por sociedade limitada ou anônima. É um tipo de título que qualquer FIDC ou mesmo bancos deveriam usar desde já no lugar das CCB, por exemplo, tanto pelo custo quanto pela condição de liquidez.

O desenvolvimento do mercado deste título também compete a quem provê infraestrutura, pois é preciso ter em mente que se trata de um negócio em que se pode ganhar muito na escala, mas é preciso ser menos ganancioso a cada operação em termos de custo para viabilizá-lo. Será que a fábrica de artesanato do mercado local, que cobra alto para customizar cada operação, encara este desafio?

NA MÍDIA  Suno, dezembro de 2021

É comum ouvir de empresas, inclusive as de médio porte, que a captação de recursos no
mercado de capitais é só para “gente grande”. Até aquelas fora do eixo RJ-SP, mesmo maiores,
sentem-se intimidadas, tanto pelas siglas quanto pela linguagem com termos chiques em
língua estrangeira e afins.

O curioso é que muitas dessas empresas teriam boas condições de acessar recursos de fundos
de renda fixa privada, por exemplo, e despertariam grande interesse de Family Offices – só
para ficar em um perfil de investidor mais adepto ao risco. Normalmente, as boas condições
são determinadas pela característica média do perfil de endividamento da empresa brasileira
que não de grande porte, o que seria concentrada em crédito bancário, com maiores spreads e
mais curto prazo.

Mas, se as condições são boas e há interessados nesta desintermediação do crédito que só os
bancos conhecem hoje, por que é difícil a popularização dessa fonte de recursos? Na minha
visão, pela junção de três fatores:

1) Educação financeira: o desconhecimento e a desinformação dificultam o entendimento
do que pode ser o benefício econômico para a companhia, mantendo-a nas linhas
convencionais de crédito.

2) Liquidez: cada vez mais, gestoras de recursos e fundos interessados em renda fixa
privada têm surgido, o que cumpre um papel fundamental de liquidez tanto em
mercado primário, para grandes emissões ou de risco mais elevado, como para o
mercado secundário. Isso permite que pessoas físicas, ao investirem nesse tipo de
operação, possam reaver seus recursos antes do vencimento da operação.

3) Capilaridade: há recursos para serem alocados, mas os gestores desconhecem as
empresas. As empresas, por sua vez, desconhecem os gestores e seus critérios para
liberação de recursos. É preciso uma rede ampla de atendimento para que as duas
pontas se encontrem.

Acredito muito que a capilaridade é o fator crítico de sucesso para o crescimento mais
acelerado da participação desta fonte de recursos junto a empresas médias, no mínimo.
Informá-las sobre a forma e em quais condições poderiam acessar o mercado de capitais,
tendo a tecnologia disponível hoje como grande alavanca, melhora a educação, o que fomenta
a liquidez e retroalimenta os agentes que entregarão essa capilaridade.

NA MÍDIA – Revista Healthers | Março de 2015

Sabemos que no Brasil o regime é de taxas de câmbio flutuante. Isso as vezes nos pega desprevenidos, com a moeda brasileira se apreciando e depreciando fortemente, principalmente em relação à moeda americana, o dólar. Mas há como neutralizar os efeitos desta variação no fluxo de caixa?

A resposta é: sim, há meios para tirarmos a volatilidade do fluxo de caixa, do resultado e até do patrimônio líquido, a depender da moeda de contabilização da companhia. Hoje o mercado financeiro brasileiro tem instrumentos seguros de proteção, denominados Instrumentos de Hedge, que podem dar este efeito nas demonstrações financeiras e facilitar a gestão diária das empresas expostas à moeda estrangeira.

No setor de saúde, com um alto índice de equipamentos importados, é comum o financiamento à importação (FINIMP), uma linha de crédito provida pelos bancos para ajudar as empresas deste mercado em seu planejamento de caixa. Este tipo de financiamento é indexado à moeda estrangeira e, consequentemente, deixa a companhia exposta às variações da moeda para a data de pagamento prevista. Porém, uma simples operação de proteção chamada Termo de Moedas (ou Forward, como queiram) pode prefixar a taxa de câmbio no momento da contratação do empréstimo.

Colocando de forma mais didática, junto à contratação do FINIMP a empresa faz a compra a termo de moeda, fixando na data da contratação do empréstimo a taxa de câmbio pelo qual a sua importação será paga na data de vencimento. Isso traz previsibilidade ao fluxo de caixa e permite um melhor planejamento de caixa, controlando com maior assertividade a sua disponibilidade de recursos sem comprometer a liquidez em caso de depreciação da moeda nacional.

Há outras opções como o Swap, por exemplo. Caso a empresa não tenha a intenção de prefixar uma taxa de câmbio, mas sim indexar a sua dívida tal qual o seu caixa, é possível fazer a troca da variação cambial pela variação do CDI, indexando sinteticamente a dívida ao CDI.

Cumpre destacar que há efeitos tributários e contábeis diferentes por instrumento e que devem ser considerados na estratégia de proteção de cada empresa. Hoje, com a adoção das normas internacionais de contabilidade no Brasil, o desafio de executar uma política de proteção a riscos de mercado é equiparável à complexidade de seu controle.

O que por hora favorece as empresas, não só do setor de saúde, ainda é o baixo grau de conhecimento que as auditorias possuem em instrumentos financeiros em geral, confiando plenamente naquilo informado pelos bancos. Esta é uma prática que não deve ser seguida em absoluto, já que por diversos normativos do Banco Central os bancos são obrigados a contabilizar as operações de derivativos considerando o risco de crédito do cliente, ou seja, provisionando perdas. Ao contabilizar os valores informados pelos bancos, as empresas estão colocando os efeitos de seu próprio risco de crédito em seu resultado, em prejuízo ao acionista.

Enfim, maneiras de se proteger dos riscos de mercado existem há muito tempo e são plenamente acessíveis. A questão central é definir claramente qual o objetivo daquela proteção, medi-la como tal e garantir boa eficiência em termos de controle para que ao final da operação de proteção não se julgue a estratégia de forma isolada, mas sim considerando aquilo que se pretendia originalmente proteger e os efeitos conjuntos disso.

Artigo publicado originalmente na Revista Healthers, em março de 2015.

NA MÍDIA – IstoÉ | Dezembro de 2020

A empresa de tecnologia Laqus, (antiga Mark 2 Market) recebeu autorização do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para operar como central depositária. A decisão foi tomada em reunião realizada na última terça-feira, 8, e possibilita à companhia atuar como depositária de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), título que movimenta R$ 43 bilhões no País. Atualmente, a B3 é a única companhia autorizada a operar neste mercado.

O processo de autorização da Laqus teve início em 2018 e a empresa deve ainda cumprir condições pré-estabelecidas pela CVM para entrar em operação. A empresa hoje controla quase R$ 300 bilhões em sua plataforma, ajudando securitizadoras e emissores do mercado de capitais na gestão de dívidas, derivativos e aplicações. No mercado de CRA, o volume de transações controlado pela empresa é de aproximadamente R$20 bilhões.

Fundada em 2010 pelo paulistano Rodrigo Amaro, a Laqus (antiga Mark 2 Market)pretende num segundo momento avançar sua oferta para CRIs (Certificado de Recebíveis Imobiliários), debêntures e, no futuro, outros valores mobiliários, como ações.

Fonte: IstoÉ.

NA MÍDIA Suno | Outubro de 2021

O país passa por um momento político conturbado, com a discussão sobre o teto de gastos tendo de um lado a agenda social e, do outro, a da responsabilidade fiscal perante o mercado.

Chegamos a esta discussão pois a pauta reformista do governo não encontrou endosso da ala política e, no caso, a reforma tributária não criou espaço no orçamento (também conhecido como aumento de impostos) para novas despesas — o que deu asas à imaginação da equipe econômica na forma como o rompimento do teto de gastos seria vendido ao mercado. Alguns desertaram no caminho, por divergir da forma e, talvez, do conteúdo também.

Enfim, esta instabilidade dá razão àqueles que dizem que no Brasil até o passado é incerto. Temos visto um mercado de capitais muito movimentado no ano de 2021 e, em especial, a renda fixa privada ainda batendo recordes de volume de emissões. Acontece que, neste período de fim de ano, podemos presenciar um novo boom de emissões, fruto do medo desta mudança do passado.

Sugeriu-se no texto da reforma tributária a tributação de reservas de lucros que fossem distribuídas a partir de janeiro de 2022, e aí quem à época optou por não distribuir está hoje buscando uma saída para evitar o novo tributo sobre o velho lucro.

Uma das maneiras que as empresas estão encontrando para viabilizar a distribuição é recorrer ao mercado de capitais para fazer novas emissões, que podem ser subscritas pelos próprios acionistas das companhias. Ou, então, que estes novos recursos recomponham o caixa das empresas e permitam a distribuição neste ano, antes da tributação. Fiscalmente eficiente, a operação tem encontrado empresários inseguros estudando a alternativa.

Se queremos um mercado de renda fixa privada pujante e líquido, devemos dar a segurança jurídica aos investidores de forma ampla, e não seletiva. Prejudicar a capacidade de pagamento das empresas ou alterar premissas de viabilidade de estruturas de capital vigentes não é colaborar com este desenvolvimento do mercado. Quem sabe dessa vez pensaremos apenas no futuro fiscal do país sem alterar o passado, mas isso só o tempo (e o Congresso) dirá.